Governo anula demissão do chefe da fiscalização do Trabalho em Sorocaba e determina retorno ao cargo

Ubiratan Vieira, chefe regional do Ministério do Trabalho em Sorocaba (SP)
Reprodução/TV TEM
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anulou a demissão do auditor fiscal José Ubiratan Carvalho Vieira e determinou o seu retorno imediato ao cargo de chefe da fiscalização do trabalho em Sorocaba (SP). A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro Luiz Marinho na quinta-feira (13).
Ubiratan havia sido demitido em junho de 2026 sob suspeita de enriquecimento ilícito. Com o ato de reintegração, ele assumiu novamente suas funções no órgão nesta segunda-feira (17).
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A anulação da demissão teve como base pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica do MTE, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os pareceres embasaram o despacho da Secretaria Executiva do MTE que tornou nula a portaria demissional publicada no Diário Oficial da União em junho.
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Na quinta-feira (13), outro documento publicado pelo Ministério do Trabalho determina a imediata reintegração do servidor aos quadros do MTE. O documento é assinado por Luiz Marinho, ministro do Trabalho.
“A demissão foi anulada, ele retorna para o mesmo cargo com todos os direitos e vantagens inerentes. É como se nunca tivesse sido demitido”, explica o advogado Cláudio Paz Lima, que representou Ubiratan no caso.
Ao reassumir o posto nesta segunda-feira (17), Ubiratan destacou que as apurações foram arquivadas de forma definitiva na esfera administrativa e na Justiça Federal.
“Nunca é demais lembrar que outro sobre a mesma denúncia anônima já tinha sido arquivado na Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal, pois após longa investigação sob sigilo da Polícia Federal, nada foi encontrado que pudesse manchar a honra desse servidor público federal. Mas notei desde o início infelizmente muita ideologia dos membros da comissão. O que leva a crer que esse procedimento caminhou por sete anos sem nenhuma prova”, afirmou.
Ubiratan comentou ainda o que considerou como agravante em todo o caso. “Agravante é que o PAD [Processo Administrativo Disciplinar] emprestou a prova da Justiça Federal. Considerou cinco anos para um patrimônio de 40 anos.”
Ele também respondia a outro processo na Corregedoria do MTE, aberto após denúncia de uma empresa de ônibus de Pilar do Sul (SP). Neste segundo caso, a empresa acusa o auditor de inserir uma imagem de um bode dentro de um ônibus feita com inteligência artificial em um auto de infração. Conforme Ubiratan, o caso também já foi arquivado.
O MTE não comentou a questão.
Imagem foi anexada e teria sido gerada por IA
Reprodução
Entenda o caso
Em junho deste ano, Ubiratan foi afastado do cargo. Segundo o governo federal, o auditor fiscal tinha obtido bens incompatíveis com o seu salário enquanto exercia a função.
Além de perder o cargo, José Ubiratan ficou proibido de atuar no serviço público federal por oito anos. Ele estava afastado das funções devido ao processo disciplinar, que corria desde 2019.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2026/08/17/governo-anula-demissao-do-chefe-da-fiscalizacao-do-trabalho-em-sorocaba-e-determina-retorno-ao-cargo.ghtml